Tendo como missão assegurar o equilíbrio entre atividade humana e património natural biótico e abiótico contido nos limites geográficos do concelho, a Câmara Municipal de Fafe enquadra a sua atuação segundo três pilares estruturais, que constituem a espinha dorsal do município em contexto ambiental, designadamente:

1. Conservação da Natureza e Proteção Ambiental

Primeiro pilar de atuação, prioriza o levantamento, investigação e proteção do património natural existente no concelho de Fafe.

Neste âmbito, compete ainda ao município, implementar programas de proteção e restauração de habitats naturais e a preservação de paisagens naturais e elementos do património cultural com valor ambiental, procurando identificar e avaliar, em simultâneo, os impactes da atividade humana sobre o território.

O desenvolvimento e implementação de projetos e atividades de educação e sensibilização ambiental decorrem em paralelo e caracterizam-se pela criação, suporte e monitorização de iniciativas, projetos ou eventos cujo objetivo seja consciencializar a população acerca das questões ambientais, fomentando comportamentos sustentáveis e boas práticas que reduzam a pegada ecológica.

Como corolário do âmbito de atuação, é responsabilidade do município definir e gerir áreas de interesse regional para conservação da natureza e preservação da biodiversidade e regular atividades que possam causar danos ao seu património natural intrínseco.

2. Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana

O segundo pilar permite definir as diretrizes que visam conter e mitigar as alterações climáticas, reduzir a quantidade de resíduos produzidos e/ou indevidamente depositados no meio ambiente e a diminuição da pegada ecológica.

Neste âmbito, a gestão de resíduos reveste-se como uma área de especial relevância e destaque, através da qual é possível implementar novos fluxos de recolha e a monitorização dos sistemas de recolha seletiva, reciclagem e tratamento dos resíduos urbanos já existentes, reduzindo o seu encaminhamento direto para aterro sanitário.

Paralelamente a este processo, desenvolve-se a limpeza do espaço público, função essencial na manutenção das condições de salubridade e higiene do município.

A fiscalização, desenvolvida em sincronia com estas atividades, é absolutamente indispensável e permite a identificação e a correção de más práticas através da sensibilização de proximidade.

3. Ordenamento e Gestão dos Recursos Naturais e Defesa da Paisagem e Floresta

Visa promover, valorizar e requalificar os espaços naturais do concelho, através da delimitação de áreas de interesse e a criação e ampliação da estrutura verde municipal, contribuindo para o fortalecimento da conexão entre a comunidade e o meio ambiente.

Além destes objetivos, prevê igualmente a monitorização e regulação do uso sustentável dos recursos naturais, como a água, o solo e as florestas, com implementação de medidas de conservação e uso eficiente dos mesmos, sempre que se julgarem pertinentes.

Realça-se ainda a monitorização da qualidade do ar e da água, o desenvolvimento de estratégias de adaptação para enfrentar os impactos das alterações climáticas, como inundações ou secas e o desenvolvimento de planos de ordenamento do território que integrem considerações ambientais e promovam a sustentabilidade.

As funções do gabinete técnico florestal (GTF), que integram este pilar, incluem a gestão de combustível e limpeza florestal, a elaboração e/ou apreciação de planos de operação e planos de ordenamento, gestão e intervenção em âmbito florestal, o licenciamento de queimas e queimadas e de utilização de artigos pirotécnicos, implementação de políticas de fomento florestal, controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos. No âmbito da gestão integrada de fogos rurais, salienta-se ainda a integração e participação em comissões municipais e sub-regionais em funções.